Título: |
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LEI Nº 9.017 20/12/1979 (texto original) |
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Revogado(a) |
Ementa: |
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Acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 8.800, de 11 de outubro de 1978 e altera o perímetro da zona de uso Z6-013, de que cuida a Lei nº 8.001, de 24 de dezembro de 1973. |
Publicação: |
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DOM 08/12/1979 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 214/1979 (ver documento) |
Autor(es): |
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EXECUTIVO; Reinaldo de Barros |
Revogação: |
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Lei nº 9.412/1981 - Revoga o art. 1º desta Lei.; (ver documento) Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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Legislação explicativa: |
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Lei nº 8.800/1978 - Altera as características da zona de uso Z9, o disposto sobre o uso e ocupação do solo urbano na região do Tremembé e adjacências. (ver documento)
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Indexação: |
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Perímetro de zona - Zoneamento - Z 6-013 - Z 14-009 - Habitação |