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Título:   LEI Nº 9.017  20/12/1979  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 8.800, de 11 de outubro de 1978 e altera o perímetro da zona de uso Z6-013, de que cuida a Lei nº 8.001, de 24 de dezembro de 1973.
Publicação:   DOM 08/12/1979
Projeto:   Projeto de Lei Nº 214/1979 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Reinaldo de Barros
Revogação:   Lei nº 9.412/1981 - Revoga o art. 1º desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Legislação explicativa:   Lei nº 8.800/1978 - Altera as características da zona de uso Z9, o disposto sobre o uso e ocupação do solo urbano na região do Tremembé e adjacências. (ver documento)
Indexação:   Perímetro de zona - Zoneamento - Z 6-013 - Z 14-009 - Habitação


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